12 novembro 2021

Matéria: Pandemia e segurança alimentar: BH leva prêmio de inovação do setor público

 Fonte: Estado de Minas

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ficou em primeiro lugar no Concurso Inovação no Setor Público, na categoria “Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, do Distrito Federal e municipal”. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (12/11), em evento virtual realizado pela Escola Nacional de Administração Pública, dentro da Semana de Inovação. 

O trabalho vencedor foi “Segurança alimentar em tempos de pandemia: o caso de Belo Horizonte”. A distribuição de mais de 5 milhões de cestas básicas e 850 mil kits de higiene a 275 mil famílias em situação de vulnerabilidade social entre março de 2020 e outubro de 2021 garantiu o prêmio à PBH.

Foram 219 propostas enviadas e 18 seguiram para a fase final, que elegeu o primeiro, segundo e terceiro lugar de cada categoria.

A secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, apresentou a experiência do município na última etapa do concurso, realizada em 16 de setembro. 

Foram destacadas as respostas emergenciais aos desafios impostos pela pandemia, com foco nas estratégias construídas pelo município para garantir a oferta de alimentos e itens de higiene para famílias belo-horizontinas, especialmente aquelas que tiveram impacto no trabalho e a renda impactadas pela crise sanitária. 

“É muito emocionante receber este prêmio, pois coroa o trabalho e o esforço de servidores e servidoras, a parceria com os conselhos de políticas públicas e o apoio integral do prefeito Alexandre Kalil. Não poderia deixar de agradecer a todas as 17 áreas da Prefeitura de Belo Horizonte que não mediram esforços para criar em tempo recorde a maior e mais qualificada resposta municipal de garantia emergencial de segurança alimentar do Brasil. Com essa iniciativa atendemos a milhares de famílias da rede municipal de educação e famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, comemorou Maíra Colares.

Promovido anualmente desde 1996 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o concurso tem o objetivo de incentivar a inovação, reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, trazendo melhorias para a gestão das organizações e políticas públicas. É uma forma de contribuir para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornar mais eficientes as respostas do Estado para as demandas da sociedade.


22 outubro 2021

Matéria: Fome, desemprego e o governo Bolsonaro – Por Raimundo Bonfim

 Fonte: Fórum

Com grande produção de alimentos no país, por que então 20 milhões de pessoas passam fome? A resposta está na alta taxa de impostos que os encarecem, na concentração de riqueza e na falta da renda para adquiri-los

A continuidade de Jair Bolsonaro na presidência da Repúbica só tem agravado as condições socioeconômicas do nosso país. Desemprego, carestia dos alimentos, fome, miséria e retrocessos crescem, enquanto o governo se afunda cada vez mais em escândalos de corrupção e crimes contra a vida, especialmente os decorrentes de sua política negacionista relacionado à Covid-19, o que o torna responsável pela perda da vida de mais de 600 mil pessoas no Brasil.

No ano passado, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) já havia feito um levantamento que revelava que nos últimos meses de 2019, cerca de 19 milhões de pessoas passavam fome no país. Os números foram atualizados e novo estudo da instituição mostra que 20 milhões de pessoas se encontram na situação de fome: um aumento de um milhão de pessoas de um ano para outro. A extrema pobreza quase triplicou, passando de 4,5% da população para 12,8%. Vivenciamos o aumento da miséria e da fome, ao mesmo tempo em que Brasil é o terceiro produtor mundial de alimentos. Enquanto o agronegócio bate recordes de exportação e de lucros, falta comida para 20 milhões de pessoas e mais de 50 milhões vivem em insegurança alimentar.  

Na outra ponta da produção de alimentos está a agricultura familiar, que alcança apenas 23% das terras agricultáveis, mas é responsável pela produção de 70% dos alimentos produzidos no Brasil e por 80% dos empregos gerados no campo. Os números mostram que é preciso expandir a agricultura familiar e, para isso, é necessário que se retome as políticas públicas de apoio e incentivo ao pequeno produtor (a) rural. Mas sabemos que isso não será feito neste governo, pois ele privilegia os grandes produtores, o agronegócio e massacra a agricultura familiar.

Com grande produção de alimentos no país, por que então 20 milhões de pessoas passam fome? A resposta está na alta taxa de impostos que os encarecem, na concentração de riqueza e na falta da renda para adquiri-los. A carga de impostos sobre alimentos no Brasil equivale a 22,5%, ante 6,5% na média mundial, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Nós, da Central de Movimentos Populares (CMP), defendemos a taxação das grandes fortunas, imposto zero para alimentos básicos e programas de subsídios voltados à agricultura familiar.

O aumento da fome no Brasil também está ligado ao crescimento exorbitante do desemprego. O país carrega hoje a triste estatística de mais de 14 milhões de desempregados e 35,6 milhões de trabalhadores informais, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os números da informalidade se traduzem em perda de direitos, trabalho em condições precárias e muitas vezes insalubres.

Outra triste estatística, que é resultado da política ultraliberal e de exclusão de Bolsonaro e Paulo Guedes, é que o número de favelas aumentou de 6.329 em 323 municípios para 13.151 em 734 cidades de 2010 a 2019; e o número de pessoas vivendo nessas condições saltou de 3,2 milhões para 5,1 no mesmo período, segundo estimativa do IBGE. Trata-se de um verdadeiro processo de favelização, um retrocesso inaceitável.

Em mais de seis meses de funcionamento, a CPI da Covid já elenca uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, crimes contra a saúde, contra a vida. A CPI da Covid deve pedir o indiciamento de Bolsonaro, entre outros crimes, por infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, além de crimes de responsabilidade.

Motivos não faltam para que Bolsonaro seja afastado da Presidência da República, seja pelo processo de impeachment ou outro qualquer. Infelizmente, mesmo diante de tantos crimes, mortes, desemprego, fome e miséria, a direita e as elites não querem nem se movem pelo afastamento do genocida. Todos os segmentos da burguesia, mais a Procuradoria Geral da República, STF, Câmara dos Deputados, são responsáveis pela manutenção do governo Bolsonaro.

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.

21 outubro 2021

Agenda: Coletivo em Curitiba propõe encontro para ensinar como fazer uma horta em casa

 Fonte: Tribuna

Responsável por um dos projetos de cultivo ecológico e sustentabilidade desenvolvidos por startups e ONGs na Fazenda Urbana de Curitiba, o Coletivo Agroecologia em Movimento promove, no próximo sábado (23), o primeiro encontro para compartilhar com a população o conceito de “jardim comestível”. A proposta do coletivo, desenvolvida no espaço da Prefeitura, une paisagismo e agroecologia.

O Jardim Comestível do Coletivo Agroecologia em Movimento é um dos cinco projetos experimentais de startups, ONGs e pesquisadores do Vale do Pinhão na Fazenda Urbana, em uma parceria da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação.

As inscrições para o evento já estão abertas e têm vagas limitadas no portal Aprendere da Prefeitura.

Agenda

Na programação, das 9h às 12h, a arquiteta e paisagista Beatriz Boell, que assina o projeto paisagístico do jardim coletivo da Fazenda Urbana, vai apresentar algumas soluções para introduzir a produção agroecológica nos jardins urbanos.

Na sequência, uma dinâmica de ampliação dos campos de percepção dos participantes será conduzida por outro membro do Coletivo, o produtor rural e comunicador Arthur Ferreira, como modo de trabalhar a visão sistêmica de cada indivíduo como parte integrante da natureza.

Também estão previstas conversas com o engenheiro agrônomo, agroecologista e mestre em Ciências do Solo Marcelo Silvério e com a artista visual, publicitária e culinarista agroecológica Kátia Piccolin.

“O Jardim Comestível proposto pelo Coletivo na Fazenda Urbana pode ser implantado tanto em quintais e jardins de residências como em áreas degradadas nas grandes cidades. Com plantas alimentícias, inclusive as pancs (não-convencionais), e espécies ornamentais, como flores comestíveis, o espaço de cultivo sem agrotóxico traz um paisagismo com significados que remetem aos saberes ancestrais, à integração ao cenário do local, ao policultivo consorciado de espécies nativas e exóticas e à inserção da agrofloresta urbana”, frisa Luiz Gusi, secretário municipal de segurança alimentar e nutricional.

Criado há quatro anos, o Coletivo Agroecologia em Movimento é uma iniciativa de profissionais de diferentes áreas que defendem e adotam esse modo de viver e produzir regenerando o planeta. O encontro de sábado (23/10) abre a programação de cursos e palestras presenciais do grupo na Fazenda Urbana.

Conversas sobre Agroecologia na Fazenda Urbana de Curitiba

Data: sábado (23/10)
Horário: das 9h às 12h
Local: Fazenda Urbana de Curitiba, Av. Maurício Fruet, 1900, Cajuru (ao lado do Mercado Regional Cajuru)
Evento Gratuito com vagas limitadas
Inscrições: portal Aprendere

Matéria: Furtar por fome não pode ser visto como crime, diz jurista

 Fonte: Ponte

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa afirma que casos de prisão como o da mulher que furtou miojo e Coca-Cola mostra “falta de empatia do Judiciário que move essa máquina de moer gente”

Em seu livro de Geografia da Fome, de 1946, Josué de Castro sentenciou: “Metade da humanidade não come; e a outra metade não dorme, com medo da que não come”. 75 anos depois pode-se afirmar que a situação do Brasil está pior do que cravou o cientista social pernambucano. Atualmente mais da metade dos lares brasileiros, 55,2% de acordo com o estudo Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, convivem com a insegurança alimentar.

Dentro dessa parcela da população, existem 19 milhões de pessoas que estão passando fome, e que, em atos de desespero, podem ser levados a praticar crimes de baixo potencial ofensivo para saciar a necessidade mais básica entre os humanos. A frase de Castro ganha mais peso na atualidade quando se verifica que juízes declaram em suas sentenças a necessidade de segurança da sociedade para justificar a prisão daqueles que cometem os chamados furtos famélicos.

“O momento impõe maior rigor na custódia cautelar, pois a população está fragilizada no interior de suas residências, devendo ser protegidas pelos poderes públicos e pelo Poder Judiciário contra aqueles que, ao invés de se recolherem, vão às ruas com a finalidade única de delinquir”, escreveu a juíza Luciana Scorza em sua decisão de prender uma mãe de cinco filhos que furtou miojo e Coca-Cola.

Uma das justificativas mais usadas pelos magistrados em casos como este, a reincidência dos réus, deixa de lado o fator que quem sente fome, a sente por muitas vezes e não só em um único dia. O medo dos que comem está nas palavras do desembargador Julio Caio Farto Salles, relator do mesmo caso que negou pela segunda vez a liberdade da mulher de 41 anos presa pelo furto de macarrão instantâneo.

“Fosse a dificuldade financeira, por si só, suficiente para delinear o estado de necessidade, a maior parte da população receberia um bill de indenidade [garantia de impunidade] voltado à prática dos mais diversos delitos, algo temerário”, descreveu em seu despacho.

Hugo Leonardo, advogado criminalista e presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), defende que as prisões por crimes famélicos não passam de uma perseguição do Estado contra as pessoas em maior vulnerabilidade social. Em entrevista à Ponte, Leonardo afirma que o direito penal não serve para inibir essas condutas e que juízes teriam por obrigação trancar os processos quando recebessem casos desse tipo. 

Ponte – O que é furto famélico?

Hugo Leonardo – O furto famélico não se enquadra como um delito propriamente, haja vista que essas pessoas praticam formalmente o que seria um crime levado por uma situação de desespero absoluto. Isso tecnicamente não pode ser visto como um crime por várias razões, dentre elas, pelo fato de que a gente só pode considerar crime aquela conduta que seja absolutamente insuportável, algo que o Direito precisa reprimir. Estamos vendo um número crescente de pessoas que vivem abaixo da linha da miséria. 

Ponte – E o que seria o crime de bagatela?

Hugo Leonardo – É um crime que dada a sua pequena repercussão à luz da tutela penal não deve ser considerado crime e não deve ter consequência jurídica, seja de prisão ou de processamento. A gente nem deve mobilizar a máquina judiciária para perseguir esse tipo de conduta. É exatamente nesse ponto que se circunscreve um caso como o dessa mulher presa por furtar miojo. É um absurdo um caso como esse, e qualquer juiz, na minha opinião, tem a obrigação de trancar o processo e colocar em liberdade essas pessoas. A gente deve levar em conta o que representa o aparelho estatal. Estamos diante de valores completamente contraditórios, em se tutelar uma ação jurídica em uma ambiente onde as pessoas estão morrendo de fome, revirando lixo para procurar comida.

Ponte – Os juízes têm apoiado suas decisões de prisão em casos de furtos famélicos na reincidência dos autores. Como você enxerga essa atitude dos magistrados?

Hugo Leonardo – Eu considero esse tipo de postura uma perversidade e acho que o que há de reincidência é a fome e não o crime. É essa reincidência que o Estado deve buscar coibir antes de qualquer coisa.

Ponte – Como você analisa o valor do que é furtado por essas pessoas diante do custo que o Estado vai ter para deixar essa pessoa presa?

Hugo Leonardo – Esse número é subjetivo porque varia entre os estados, mas vamos pegar por um dos valores mais baixos, que é de R$ 1.500 por mês por preso. A gente pega o custo da movimentação da máquina judiciária, com juízes, promotores, defensores públicos e toda a estrutura burocrática e relaciona isso com um suposto dano sofrido por ente privado, no caso o supermercado. Veja que por todos os ângulos que a gente analisa essa situação, nós estamos completamente distantes de um interesse, ainda que formal, do Estado em perseguir esse tipo de conduta. Esse tipo de caso deveria funcionar muito mais, depois de resolvido na esfera penal, para chamar a atenção do próprio do próprio aparelho burocrático do quanto estamos distantes da causa desses problemas. 

Ponte – Então o direito penal é falho neste sentido?

Hugo Leonardo – O direito penal não serve para inibir esse tipo de conduta. Ele só deve incidir quando aquela situação é completamente insuportável à convivência. E manutenção de prisão então é apenas para aqueles crimes considerados gravíssimos ou quando a pessoa demonstra interesse de continuar delinquindo em condutas graves  ou violentas. Jamais para este tipo de caso. O direito penal não se presta em nenhuma das faces que a gente analisa essa situação. 

Ponte – Por que tantas pessoas são presas por esse tipo de delito até hoje?

Hugo Leonardo – O que acontece é uma falta de empatia do poder judiciário com as pessoas. O nosso poder judiciário vive num tal nível de encastelamento que produz uma falta de empatia monocórdica. A falta de empatia é o que gira essa máquina de moer gente de uma forma absolutamente irracional. Eu acrescentaria ainda os absurdos que são processados e julgados com condenações mantidas na justiça criminal para além dos furtos famélicos. Eu colocaria nesse balaio aqueles furtos de pessoas que estão em situação de rua, que nem chega a ser furto de alimento, que são pegas com sucatas e fios usados para vender, e a polícia detém essas pessoas quando perguntam a origem desse material. Ora, essas pessoas nem casa tem. Elas vivem desse escambo subhumano e são levadas ao cárcere. Muitas vezes a Justiça, para zombar da nossa cara, fixa fiança para essas pessoas obterem a liberdade. Isso é muito comum e revoltante.  

Ponte – Há quem defenda no meio jurídico que punir pessoas reincidentes por furtos famélicos como exemplo para que mais pessoas não cometam o mesmo ato e venhamos a ter uma convulsão social. O que você acha disso?

Hugo Leonardo – Essas teorias foram propagadas em alguns momentos históricos. Teoria da prevenção, seja ela geral ou especial, era uma tese que dizia respeito a inibir que o sujeito praticasse o delito, seja inibido pela punição em si ou a punição a terceiros. Todas essas teorias já foram afastadas por grandes estudiosos penais. Isso é uma grande mentira. O direito penal não tem esse efeito simbólico que as pessoas pensam que ele tem. Esse é um tema mal discutido na sociedade e no meio jurídico. Isso na verdade é um grande escamoteamento para o Estado continuar fazendo esse papel de perseguidor das pessoas vulneráveis.  

20 outubro 2021

Matéria: Paraná lança III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Fonte: Governo do Estado do Paraná

O Paraná lançou, em um evento online nesta segunda-feira (18), o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2020-2023. O documento reúne diretrizes prioritárias para garantir o direito à alimentação adequada e orienta as políticas públicas no estado. O lançamento faz parte de um conjunto de ações em referência ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro. 

Elaborado pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/PR) em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR), o III Plano também considera o contexto da pandemia de Covid-19, destacando as ações governamentais emergenciais desenvolvidas no período, assim como as ações a médio prazo para enfrentamento da fome.

O objetivo é a construção de um sistema alimentar baseado no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, com fortalecimento da agricultura familiar, assim como a implantação de estratégias para combater o desperdício de alimentos. A presidente do Consea/PR, Roseli Pittner, falou sobre os impactos positivos que o plano pode trazer para a saúde e qualidade de vida da população. “É um instrumento de monitoramento das metas,  que possibilita uma ação intersetorial”, disse.

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que o documento representa o avanço do pensamento sobre segurança alimentar no Paraná e reforçou a importância dos Conselhos na organização das ações. “Estamos vivendo um quadro de pandemia que tornou mais agudo o drama da alimentação e exigiu inúmeras providências nas diversas instâncias de governo”.

AÇÕES DO ESTADO - Ortigara complementou que o governo estadual segue em busca de mais oportunidades e recursos para o setor, e que implementou, neste período, ações importantes como o Compra Direta Paraná e o Cartão Comida Boa. “Assim, fortalecemos a alimentação da população vulnerável e contribuímos com a agricultura familiar”, pontuou. O secretário destacou também a atuação de programas como o Banco do Agricultor Paranaense e o Leite das Crianças. 

TEMAS - O evento contou ainda com a participação do secretário executivo da Caisan/PR, Valdenir Batista Veloso, que falou sobre a elaboração do plano e os eixos principais: estruturação e fortalecimento da agricultura familiar; medidas regulatórias em segurança alimentar; prevenção de agravos relacionados à alimentação; proteção ambiental  e produção de alimentos; garantia de acesso regular e permanente aos alimentos; educação alimentar e nutricional, conservação do solo, disponibilidade hídrica e acesso à água; distribuição de alimentos, inclusão produtiva e geração de renda; equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) no Paraná.

Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski, um dos diferenciais do III Plano é o envolvimento com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela destacou o protagonismo do Paraná quanto à adesão dos municípios ao Sisan - cerca de 39% das adesões nacionais. “Isso é uma construção coletiva, indicativo de um Conselho forte, atuação em parceria com o Ministério Público e técnicos engajados com a política de segurança alimentar, que já está no DNA dos nossos municípios”, comemorou. 

MODERNIZAÇÃO - Na quarta-feira (20) às 10 horas, a Escola Superior do Ministério Público do Paraná lança, em evento online, o painel virtual do Sisan, com dados sobre os municípios paranaenses. A ferramenta eletrônica, de acesso público, pode subsidiar a ação de diferentes segmentos que atuam com a política de segurança alimentar e vai ajudar a monitorar as ações. O procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que o MP festeja o lançamento do Plano e destaca principalmente as ações pela agroecologia, agricultura familiar e produção de orgânicos. “Cada município deve ter suas políticas para garantir o direito humano à alimentação adequada. O Ministério Público sempre irá cobrar a existência dessas políticas”.

Matéria: Pará - Seaster promove seminário sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

 Fonte: Agência Pará

Com o intuito de discutir sobre a importância da implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas gestões municipais do Pará, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), através da Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Disan) promoveu, nesta terça-feira (19), o Seminário Estadual SISAN, evento que reuniu gestores e técnicos que atuam diretamente com a Política de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios paraenses.

O encontro ocorreu no auditório da Escola de Governança Pública do Pará (EGPA) e reuniu representantes de 24 municípios em um diálogo acerca dos elementos que compõem o Sisan e como o sistema contribui para o desenvolvimento de cada município, estabelecendo um diálogo frente a frente com as gestões municipais e instaurando uma troca de experiências entre as mesmas.

“É muito esclarecedor e importante participar de eventos como este, e isto só reforça o quanto o Sisan é capaz de abrir uma série de possibilidades que trazem benefícios aos municípios onde é implantado. Eu, enquanto nutricionista, me sinto muito feliz de estar aqui, visto que estamos no processo de sensibilização da gestão de nosso município, rumo a implantação do sistema, e por isso estar aqui, rodeado de colegas que vivenciam a mesma luta, pelo direito ao acesso a uma alimentação de qualidade e saudável, é revigorante”, disse a nutricionista Patrícia Carvalho, profissional do CRAS de Mãe do Rio.

A Diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Seaster, Nazaré Costa, esteve no evento e reforçou aos representantes municipais o entendimento sobre o trabalho que o Estado vem desenvolvendo para garantir o acesso da população paraense a uma alimentação segura e de qualidade.

“Hoje nós temos ações que alcançam 106 municípios e não podemos deixar que nenhum deles deixem de implantar o Sisan, já que o sistema garante que nossas ações sejam realizadas de forma correta, permitindo que o controle social possa agir na fiscalização de projetos e os órgãos municipais, que têm afinidade com a segurança alimentar, possam desenvolver e implementar ações que contribuam com o avanço dessa politica”, pontuou a diretora.

O evento foi desenvolvido em alusão ao Dia Mundial da Alimentação, celebrado no último sábado, 16. O gerente do Programa de Aquisição de Alimentos, Luís Dantas, explica que a Seaster tem "discutindo sobre a esfera do direito à alimentação saudável e como estabelecer políticas públicas que viabilizem este direito. Portanto, a data comemorada neste mês nos ajuda a relembrar, salientar e fortalecer o entendimento sobre todos os esforços que já foram impostos, rumo  ao objetivo de dar acesso a uma alimentação em quantidade e qualidade à toda população". 

Com colaboração de Yuri Granha

Por Camila Santos (SEASTER)

15 outubro 2021

Matéria: Entidades se posicionam pela rejeição de MP que extingue Bolsa Família e PAA

 Fonte: FBSSAN

Mais de 200 movimentos e organizações sociais divulgaram hoje documento em que pedem que Congresso rejeite a Medida Provisória nº 1.061, que institui os programas ‘Auxilio Brasil’ e ‘Alimenta Brasil’

Brasília (DF), 15 de outubro de 2021 – Mais de 200 entidades e movimentos sociais divulgaram hoje (14) carta aberta ao Congresso Nacional se posicionando contra a Medida Provisória nº 1.061, que extingue o programa Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

Entregue pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em 9 de agosto, a MP nº 1.061 significa, segundo os movimentos, o “desmonte de políticas públicas historicamente consolidadas e fundamentais para o combate à fome e às desigualdades sociais no País”.

Entre os motivos listados para rejeição do novo instrumento, os movimentos indicam que a MP não estabelece a linha da pobreza e extrema pobreza, e, portanto, não apresenta os critérios considerados para ter acesso ao Auxílio Brasil, que também não tem estabelecido o valor para cada auxílio previsto no programa. 

“A MP é confusa, reúne auxílios dispersos, que, em termos de orçamento, competem entre si, mascarando a ausência de recursos financeiros para as políticas sociais, além de penalizar as famílias mais vulneráveis à fome, que estão no mercado informal ou dependem de sua produção familiar para a subsistência”, diz Mariana Santarelli, membro do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e relatora para o direito humano à alimentação da Dhesca Brasil. 

Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias, e cerca de 2 milhões de pessoas encontram-se na fila de espera para acessar o programa, reconhecido internacionalmente por seus resultados na redução da desigualdade social. 

Segundo as entidades signatárias da carta, que incluem movimentos sociais, associações, órgãos de pesquisa, sindicatos e outras organizações sociais, a MP também significa o fim do PAA, instrumento que permite que o poder público adquira a produção de alimentos da agricultura familiar camponesa e doe para instituições que atendem população em situação de vulnerabilidade. 

Desde sua criação, em 2003, o PAA se tornou uma garantia de renda para milhares de pequenos produtores rurais no Brasil, reduzindo, ao mesmo tempo, a pobreza no campo e a insegurança alimentar nos centros urbanos. No entanto, nos últimos anos, o programa, que chegou a executar um orçamento de mais de R$ 800 milhões, em 2012, teve seus recursos reduzidos, chegando a operar pouco mais de R$ 50 milhões, em 2019. 

No início da pandemia de Covid-19, em abril de 2020, a mobilização das entidades sociais do setor conseguiu que o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, liberasse verba complementar de R$ 500 milhões para combate à fome no país, por meio do PAA, alguns meses depois. Este ano, no entanto, a verba destinada ao programa voltou a cair para cerca de R$ 100 milhões, contribuindo para o agravamento da insegurança alimentar nas cidades e redução da produção e da renda no campo. 

Coordenada pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e pela Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE), a carta contou com a assinatura de 230 organizações e movimentos e será entregue a lideranças partidárias do Congresso Nacional.

PelaREJEIÇÃOPLAuxilioAlimentaBrasil

08 outubro 2021

Agenda: 2° FEIRA DA RENDA DELAS ESTÁ CHEGANDO!

🌻 No sábado (09/10) a partir das 10h acontece mais uma edição da feira de economia solidária ‘A Renda Delas’ na Quillindo Arte em Canto e Papel – 410 Norte embalada  por artesanatos, música ao vivo, música para crianças, comida, brechó e várias outras atrações. 

👩🏽‍🦱 A Renda Delas é um coletivo de mulheres do Sol Nascente que surgiu nas ações do MTD-DF com o objetivo de geração de renda e divulgação dos seus produtos e serviços produzidos pelas mulheres 🌿

Você não vai perder, né?


Local: SQN 410 - Asa norte - Brasília-DF

Dia: 09/10

Horário: 10h às 16h

07 outubro 2021

Opinião: O preço do liberalismo e os Direitos Humanos

 Qual o valor da vida?

Esta pergunta acalenta a alma humana, pelo menos a dois séculos. Em um passado não muito distante, pessoas eram comercializadas para trabalho escravo como algo moralmente normal. Não houve uma reparação para aqueles que foram escravizados em nosso país, nem para eles em vida, nem para seus descendentes - deixando um legado de desigualdade social com raça e cor. Também, nos dias atuais, ainda são encontrados resquícios deste comportamento, que mesmo que leve a um estranhamento, não causa mais surpresas ou suficiente indignação.

Mas há outras formas de valorar a vida humana que não seja o preço em si das pessoas. Por exemplo, pelas condições sociais da população, em especial a miserabilidade, e pelos mecanismos que a sociedade estabelece para mudar ou não esta condição.

Sinais concretos de miséria podem ser vistos na precariedade de moradia, saneamento básico, na saúde e na fome, por exemplo.

Apesar da alimentação ser um direito na Constituição Federal brasileira, ela não é garantida para todos. Em uma sociedade desigual como a nossa, onde se fortalece o liberalismo e se destaca a ausência de políticas sociais que promovam mudanças de fato, infelizmente, leva a muitos a condição de desespero. Sem dinheiro para comprar a carne, muitos buscam a proteína dos ossos. Com a redução da venda da carne, outros passam a cobrar pelos ossos. Infelizmente, isto indigna mas poucos.

Quanto vale a vida humana: R$ 4,00 o quilo?



06 outubro 2021

Matéria: Hortas orgânicas democratizam acesso e servem estudantes no Estado de SP

 Fonte: Embrapa

Ações que democratizam o acesso a alimentos orgânicos no Estado de São Paulo estão em pleno desenvolvimento por iniciativas públicas e privadas. Um exemplo são hortas escolares de Jundiaí, que servem alunos de 70% da rede municipal e estadual do ensino fundamental da cidade.

Projetos como esses permitem que parte da população tenha acesso a produtos diferenciados, o que tem sido estimulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de ações de fomento à produção e ao consumo de alimentos orgânicos. Depois de lançar, em todo o Brasil, a 17ª Campanha Anual de Promoção do Produto Orgânico, em julho, o Mapa vem multiplicando as atividades de incentivo nos estados, por meio das comissões estaduais de produção orgânica, as chamadas CPOrg.

De acordo com Mariane Antunes Lopes, agente de inspeção e ponto focal da Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP) em Orgânicos, o ministério fomenta a produção e o consumo de orgânicos por meio do fornecimento de informações técnicas, da inserção de produtores em redes, da promoção de eventos, da formulação de políticas públicas, da pesquisa agropecuária e da própria fiscalização, que gera segurança a um mercado cada vez maior e mais competitivo.

Uma das políticas públicas já implementadas no país é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que permite às prefeituras pagarem até 30% a mais por produtos orgânicos – embora elas não sejam obrigadas a isso. “Tudo depende de uma negociação prévia”, explica Rodrigo Cortez, chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural da SFA-SP.

Horta Vale Verde

A pouco mais de uma hora do centro de São Paulo, em Jundiaí, está instalada a horta Vale Verde, um projeto da prefeitura que obteve a certificação orgânica há cerca de 13 anos. Ali fica uma grande horta de plantas alimentícias não convencionais (Panc), com cerca de 4 mil metros quadrados, que recebeu ações de transferência de tecnologia da Embrapa Hortaliças (Brasília-DF), empresa de pesquisa agropecuária vinculada ao Mapa.

De acordo com Maria Ângela Delgado, diretora do Departamento de Alimentação e Nutrição da Prefeitura de Jundiaí, a produção abastece 70% dos alunos das 110 escolas municipais e de 40 escolas estaduais, com as quais a prefeitura mantém convênio. Em mais de 80 escolas municipais foram instaladas hortas que recebem mudas da Vale Verde. “Não é só um espaço de produção. Com o passar do tempo nós entendemos que essa horta seria produtiva também em relação à educação. É um espaço de visita para as crianças”, contou Ângela.

A iniciativa envolve parceria com a Escola Técnica Estadual Benedito Storiani, do Centro Paula Souza, que cedeu o espaço. O Instituto Kairós também está envolvido com o projeto, conduzindo a horta e incrementando ações de treinamento do capital humano e de educação das crianças.

Guilherme Ranieri faz parte da equipe do Kairós e fez seu mestrado em Ciência Ambiental sobre levantamento etnobotânico de plantas alimentícias em quintais urbanos. Curioso desde sempre sobre plantas, ele pesquisa não apenas o uso alimentício de algumas delas, mas também como se dá a transmissão do saber entre a população que cultiva Panc em casa. É com orgulho que Guilherme apresenta a diversidade de plantas alimentícias da horta de Jundiaí. “A gente envia para as escolas, ao longo do ano, entre 25 e 35 espécies, fora as plantas aromáticas e condimentares. A gente faz essa ponte entre essa horta e as hortas das escolas”, comentou.

A capacitação envolve as cozinheiras, zeladores, professores e alunos. Além de informações funcionais e nutricionais, há um cuidado para contextualizar cada planta, mostrar de onde veio, como deve ser cuidada. “É preciso criar um encantamento. O argumento nutricional não faz sentido para as crianças. A gente tenta criar um valor afetivo para que elas se interessem”, explicou. Segundo Guilherme, a horta é usada também para trabalhar habilidades do currículo, como autocuidado e cuidado com os outros, observação, paciência, respeito à diversidade e até disciplinas, como matemática. “É uma sala de aula a céu aberto.”

Embrapa

O pesquisador Nuno Madeira, da Embrapa Hortaliças, esteve em Jundiaí em 2018 para capacitar em fitotecnia os agentes que iriam trabalhar no manejo da horta. “A horta Panc do Vale Verde é um tesouro, um patrimônio incalculável, sendo uma das mais biodiversas hortas que conheço, possivelmente a maior do país juntamente com nosso campo de coleção de hortaliças Panc da Embrapa Hortaliças”, disse ele.

Além disso, continua, “a horta aplica técnicas agroecológicas para potencializar a produção e a disponibilização de alimento de verdade, de qualidade, contribuindo para a segurança e soberania alimentar e nutricional das escolas que atende. E, para além da produção de alimentos, é um espaço de produção e difusão de conhecimento relacionados às hortaliças Panc, devendo ser preservado, incentivado e fortalecido”, afirmou Nuno.

O pesquisador também é idealizador do HortPanc (Encontro Nacional de Hortaliças Não Convencionais), um evento técnico que começou em Brasília em 2017, migrou para São Paulo em 2018, Paraná em 2019 e acontecerá em novembro deste ano na Bahia, de forma virtual em função da pandemia de coronavírus.

Lives

Esse e outros casos de sucesso de produção orgânica estão sendo contados em lives promovidas pela CPOrg-SP entre setembro e novembro, como parte da campanha estadual de Promoção do Produto Orgânico.

A experiência das hortas escolares de Jundiaí foi incluída na programação, que conta ainda com conteúdo sobre nutrição, equipamentos e ferramentas, mercado de leite orgânico, protocolo de transição agroecológica do Estado de São Paulo, entre outras. Os vídeos ficam disponíveis no canal da CPorg-SP no YouTube.

Ana Maio
Assessoria SFA-SP

Contatos para a imprensa

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

Matéria: Plano de Agroecologia inédito tem entre as metas principais a implantação de 180 hortas e pomares comunitários no Recife até 2024

 Fonte: Prefeitura de Recife

Documento elaborado pela Secretaria Executiva de Agricultura Urbana da Prefeitura do Recife  em parceria com a sociedade foi apresentado em evento online

 

Foi apresentado, nesta segunda-feira (4), o primeiro Plano de Agroecologia do Recife, tendo entre as metas principais a implantação de 180 estruturas de produção - como hortas comunitárias e pomares - no município até 2024. Entre outros objetivos para os próximos três anos estão a implantação da coleta de orgânicos e da compostagem em 20 escolas da rede municipal. O evento também marcou a adesão do município ao Pacto de Milão – iniciativa global de segurança alimentar e sustentabilidade. O plano é uma iniciativa da Prefeitura do Recife, através da Secretaria Executiva de Agricultura Urbana. 

 "A prioridade é a segurança alimentar. Com o advento da pandemia a fragilidade social se agravou e bateu bem mais forte nos mais necessitados e esse é um cenário que precisa mudar. O plano é a materialização de um processo que começou em março, com o Seminário de Agroecologia, e que é fruto de uma decisão política do prefeito João Campos de estimular a produção agrícola de forma sustentável. Com isso também enfrentamos o problema das questões climáticas, que é outro compromisso firme dessa gestão", comentou o Secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife, Leonardo Bacelar.

"Nosso objetivo é intensificar a produção de alimentos através de práticas saudáveis e sustentáveis, além de promover a educação ambiental. Há uma certa dificuldade em ocupar determinadas áreas do município para esse fim e uma das nossas metas é justamente destravar esse processo, desenvolvendo assim uma economia solidária", explicou a Secretária Executiva de Agricultura Urbana do Recife, Adriana Figueira.

O lançamento do Plano de Agroecologia também marca a adesão do Recife ao Pacto de Milão, iniciativa criada em 2015 pelo então prefeito da cidade italiana, Giuliano Pisapia. O pacto prevê a adoção de esforços, no âmbito municipal, para o aumento da segurança alimentar. À época da criação, 100 cidades no mundo foram signatárias - hoje são 212 delas, que contam com uma população total de 350 milhões de habitantes (o Recife incluso). "Como signatários do Pacto de Milão, nos comprometemos a desenvolver sistemas alimentares inclusivos, resilientes e marcados pela diversidade, para proporcionar alimentação acessível e que conserve a biodiversidade", disse Adriana Figueira.

A Coordenadora de Baixo Carbono e Resiliência do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade), Leta Vieira, explicou o que significa a adoção de uma política de segurança alimentar partindo da produção sustentável. "Ou mudamos nosso estilo de vida e de consumo ou chegamos a um patamar do qual não conseguiremos mais voltar. Hoje o que o Recife está fazendo, junto com várias outras iniciativas que já são adotadas, é dar um salto substancial nesse sentido"

Além de nortear a produção de alimentos e de ervas medicinais livres de agrotóxicos, o Plano contribuirá com a requalificação do ambiente urbano pela criação de microclimas. Também vai favorecer a ocupação de terrenos urbanos vagos e estéreis, focos de contaminação e transmissão de doenças, com vistas à proteção da saúde da população em geral e do meio ambiente. Além disso, também servirá para perpetuar os saberes populares e o acesso ao tratamento de doenças de forma mais natural. "É importante também destacar que a produção de alimentos na cidade diminui a distância entre o que é produzido e consumido, gerando benefícios em termos de menor emissão de gases do efeito estufa pelo transporte de alimentos por longas distâncias e menor desperdício de alimentos.

Matéria: Sobral é selecionada para a 1ª edição do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares

 Fonte: Prefeitura de Sobral

Com resultado publicado no dia 29 de setembro, a Prefeitura de Sobral foi incluída na primeira edição do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA). As atividades se desenvolverão entre 2021/2022. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento local da política pública municipal de segurança alimentar e nutricional, com visão integrada e sistêmica.

O LUPPA é um projeto da ONG Comida do Amanhã, instituição sem fins lucrativos que apoia a transição para sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, inclusivos e empoderadores, biodiversos e culturalmente integrados. ​

O Laboratório acredita no potencial das cidades como agentes de transformação positiva dos sistemas alimentares. Para apoiar governos locais no desenvolvimento e fortalecimento de sistemas alimentares saudáveis e resilientes, a iniciativa lançou um edital para participação de cidades brasileiras com população de até 1 milhão e 500 mil habitantes. Ao todo, foram selecionadas 23 cidades, localizadas em 13 estados brasileiros, reforçando a importância da diversidade territorial.

A 1ª edição contará com a presença das seguintes cidades: Alvarães (Amazonas); Anchieta (Santa Catarina); Araraquara (São Paulo); Belém (Pará); Bragança (Pará); Brejo da Madre de Deus (Pernambuco); Caruaru (Pernambuco); Contagem (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Jataúba (Pernambuco); João Pessoa (Paraíba); Lajedo (Pernambuco); Maracanaú (Ceará); Natal (Rio Grande do Norte); Niterói (Rio de Janeiro); Petrolina (Pernambuco); Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Rio Branco (Acre); Rio Claro (São Paulo); Sobral (Ceará); Santarém (Pará); Teresina (Piauí); e Vitória do Xingu (Pará).

Além das cidades de até 1,5 milhão de habitantes, foram selecionadas três cidades que contam com políticas consolidadas com este tema: Belo Horizonte, Curitiba e Recife, que atuarão como “cidades mentoras”, dividindo experiências, projetos e referências que auxiliarão as demais em sua jornada de desenvolvimento sustentável.

O Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares busca ampliar o número de cidades brasileiras que elaboram políticas estratégicas e integradas para a alimentação, bem como aumentar o conhecimento geral sobre políticas locais para os sistemas alimentares. Neste sentido, o programa reunirá representantes de prefeituras brasileiras para debater e dialogar sobre os desafios das cidades; compartilhar experiências e desafios locais; e aprender sobre temáticas e processos que fazem parte da construção dos sistemas alimentares sustentáveis e justos para as pessoas e o planeta.

05 outubro 2021

Agenda: Belo Horizonte - Inscrições abertas para o Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional

 Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte

Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Internacional e 3º Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura; Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU Habitat) e Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), o seminário acontece nos dias 31 de outubro e 1º de novembro na sede da Prefeitura (avenida Afonso Pena, 1212, Centro). As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas, de acordo com a capacidade do local do evento. Todas as informações estão disponíveis em pbh.gov.br/seminario-san.

 

Nesta edição, o 1º Seminário Internacional e 3º Seminário Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional apresenta o tema Sistemas Alimentares para um Mundo sem Fome e, entre seus objetivos, pauta a produção e a circulação de alimentos saudáveis e sustentáveis em regiões metropolitanas. Os debates se dividem em quatro eixos temáticos: Gastronomia e acesso a mercados; Gastronomia, agroecologia e agricultura urbana e familiar; Gastronomia e cultura alimentar; e Gastronomia e políticas públicas.

 

Além de workshop, painéis e debates, o seminário conta, também, com a Rua dos Saberes e Sabores com a Feira da Agricultura Familiar e Urbana, Feira Gastronômica, Tenda de Promoção da Saúde e Palco Cultural.

 

Confira a programação a seguir: 

 

Programação

 

31/10 - quinta-feira

10h | Diálogos Gastronômicos

13h30 | Abertura: Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte

14h30 | Painel I: Nossas Ações são Nosso Futuro - Alimentação Saudável para um Mundo sem Fome

17h | Relatos de Experiência: apresentação em banners

 

1º/11 - sexta-feira

9h | Painel: Leituras Agroecológicas - Gastronomia e Sistemas Alimentares Metropolitanos

14h | Sessão Temática I: Gastronomia e Acesso a mercados

14h | Sessão Temática II: Gastronomia, Agroecologia, Agricultura Urbana e Familiar

14h | Sessão Temática III: Gastronomia e Cultura Alimentar

14h | Sessão Temática IV: Gastronomia e Políticas Públicas

14h | Apresentação de trabalhos acadêmicos na modalidade Resumos Expandidos

 

• Feira da Agricultura Familiar e Urbana Agroecológica

31/10 (quinta-feira) - 9h às 17h

1º/11 (sexta-feira) - 9h às 15h

Local: Rua Goiás, entre avenida Álvares Cabral e rua da Bahia

 

• Feira Gastronômica

1º/11 (sexta-feira) - a partir das 17h

Produtos: comercialização de salgados, comida baiana, milho verde, comida mineira, churrasco, porções e bebidas.

Local: Rua Goiás, entre avenida Álvares Cabral e rua da Bahia

 

• Tenda de Promoção da Saúde

31/10 (quinta-feira) - 9h às 17h

1º/11 (sexta-feira) - 9h às 15h

 

• Palco Cultural

1º/11 (sexta-feira) - a partir das 17h

Matéria: Encontro debate agroecologia e combate à fome em Mato Grosso

 Fonte: AgoraMT

O desmatamento na floresta, destruição do Cerrado, escassez hídrica, uso de agrotóxicos e a fome que assola o estado campeão em produção de carne e grãos são os debates da Primeira Semana de Agroecologia de Mato Grosso. O objetivo é ir além dos problemas e apresentar caminhos de transição para um novo modelo de agricultura livre de veneno, desmatamento e que assegure soberania alimentar a todos. A proposta é fomentar a Agroecologia como um caminho para soluções.

Os debates envolvem pesquisadores, agricultores, ambientalistas de todo país que vão se reunir entre os dias 4 e 10 de outubro, durante o evento virtual para tratar do tema “O agro sem o veneno do agronegócio”. Os debates são gratuitos e serão transmitidos ao vivo no canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCc9MIKzlESwLeibwLQk7k9g) e nas páginas do Facebook das entidades parceiras do evento (lista no final).

A semana tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre os benefícios da agroecologia, da produção e do consumo de alimentos orgânicos. Serão desenvolvidas atividades educativas e culturais relacionadas à produção agroecológica e ao equilíbrio ambiental.

A Semana de Agroecologia conta  com uma programação extensa  de mesas de debate e palestras.  Entre os convidados do evento participam Luiz Zarref,  do Movimento Sem Terra (MST),   o líder indígena Typju Myky,  o teólogo, escritor, filósofo e professor universitário  Leonardo  Boff, e o pesquisador da Fiocruz e UFMT, Wanderlei Pignati.

Caminhos para enfrentar a fome que voltou a assolar a população também serão foco dos debates. “Falta prioridade dos governos para alocar recursos e atender a população que precisa. Também faltou um modelo de desenvolvimento econômico que dê oportunidade às pessoas de produzir, ter trabalho, renda e alimento nas mesas. O Caminho da Agroecologia além de ser socioambientalmente sustentável é lucrativo. É possível produzir com o conceito da agroecologia, gerando mais renda e riqueza que o agronegócio”, diz Lúdio Cabral, médico e deputado estadual de Mato Grosso, autor da Lei nº 11337/2021, que idealizou os debates.

FOME
Muitos representantes de organizações de base do terceiro setor também devem participar dos debates. “Os temas são aqueles que giram em torno da problemática do Estado, que importa em torno de 80 a 85%  do alimento  que consomem. É falso dizer que o Brasil alimenta o mundo  enquanto a população passa fome, ou seja,   a  comida,  por exemplo, o  que se produz  e que  se consome na mesa do mato-grossense, vem de fora,   exceto alguns alimentos como mamão, melão,  banana, alguns alimentos que se produz aqui na agricultura familiar, pois  grande parte são  exportados”, enfatizou Herman Oliveira, o representante do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente  e Desenvolvimento (Formad), que será um dos coordenadores do painel  sobre o  tema  “Agroecologia e Saúde Socioambiental : ZSEE em  perspectiva“.

O encontro sobre a democratização do uso do solo em Mato Grosso será no dia 6 de outubro, quarta-feira, a partir das 18h.

Herman Oliveira relembra que a agroecologia é um debate político e não apenas uma prática agrícola. “A agroecologia diferente dos orgânicos, não é só uma prática, exclusivamente voltada para o campo agrícola, e sim uma discussão política, comportamental e de cuidados com o meio ambiente”.

Oração de São Francisco pela Segurança Alimentar