segunda-feira, 11 de abril de 2016

Na defesa pela democracia!

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e os Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional têm se posicionado do lado da Democracia nesta situação conturbada no qual estamos vivendo, destacando a preocupação com a continuidade e ampliação dos espaços de Participação Social no processo de construção das políticas públicas.

Segue os documentos publicados:

Consea Nacional

Consea Bahia.


quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Raízes do Campo - A feira agroecológica de Jaboticatubas/MG




Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos será comemorado neste sábado em Sorocaba-SP

Além da Feira Experimental de Transição Agroecológica e Orgânica, que acontece aos sábados, das 9h às 13h, no Parque Natural "Chico Mendes", no Alto da Boa Vista, quem for ao local poderá também participar gratuitamente de atividades educativas em comemoração ao Dia Mundial do Controle da Poluição por Agrotóxicos, lembrado no dia 11 de janeiro.
Organizado pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o objetivo do evento é informar a população quanto aos riscos causados pelo uso de forma indiscriminada dos defensivos agrícolas, os problemas que esses podem causar a saúde e a natureza, as maneiras que podemos colaborar para diminuir esses impactos, além de disseminar o conhecimento de práticas agroecológicas e de cultura tradicional.
Entre as atividades, a população pode conferir bate-papo e palestra com integrantes da sociedade civil, pesquisadores e produtores. Em Sorocaba, esse dia faz parte do calendário oficial das datas alusivas ao meio ambiente, conforme Lei Municipal nº 8.812, de 15/07/2009.
O Parque Natural "Chico Mendes" está localizado na avenida Três de Março, 1.025, no Alto da Boa Vista. Segue abaixo a programação do Dia Mundial do Controle da Poluição por Agrotóxicos:
9h - Bate-papo "O cultivo de alimentos da terra a semente" - Prefeitura de Sorocaba, Grupo de Articulação da Feira Orgânica de Sorocaba, Núcleo de Agroecologia Apete Caapuã - UFSCar Sorocaba e Instituto Terra Viva.
11h - Palestra "Segurança alimentar e nutricional" - Ellen Francisco, da Rede de Defesa da Alimentação Saudável, Adequada e Solidária.
14h - Apresentações "Os desafios na produção de alimentos orgânicos" - Produtores e Integrantes da Feira Orgânica e de Transição Agroecológica de Sorocaba.
Sobre a Feira de Orgânicos
Promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, em parceria com o Grupo de Articulação Regional sobre a Feira Agroecológica de Sorocaba (Garfos), a feira tem como objetivo principal fortalecer os pequenos produtores locais e da região.
Ao todo são sete produtores de Araçoiaba da Serra, Itapetininga, Ibiúna, Iperó e Piedade, que comercializam 67 tipos de produtos diferentes, entre frutas, verduras e legumes, todos in natura certificados como produtos orgânicos ou em processo de certificação.

domingo, 29 de dezembro de 2013

Banco de Alimentos de Contagem-MG promove segurança alimentar



A Prefeitura de Contagem, por meio do Banco de Alimentos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, mantém, durante todo o ano, a entrega semanal de produtos a 60 instituições filantrópicas cadastradas, espaços de convivência e às duas cozinhas comunitárias municipais. Os alimentos são doados por parceiros, a maioria supermercados e sacolões, num volume aproximado de 8 toneladas por mês.
Na última quinzena de novembro, o volume dos alimentos foi maior, uma vez que as entidades também receberam, por meio do banco, os alimentos provenientes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A estrutura do banco conta com um depósito para alimentos perecíveis e não perecíveis, com boa capacidade de armazenamento.

Creches, asilos, casas municipais de passagens e de recuperação, além de dois "Espaços Bem Viver", que são frequentados por idosos, são as instituições beneficiadas com o Banco de Alimentos. A proposta é combater a fome e promover a segurança alimentar com a distribuição de verduras, legumes, frutas, grãos, cereais, alimentos industrializados, massas, leite e seus derivados. 
O objetivo também é complementar a alimentação das entidades, contribuir para a redução do desperdício e promover a alimentação balanceada para o público destas entidades.

Alimentos muito bem vindos
Para a diretora da Obra Educacional Irmã Euvira, Eliamar Florência da Silva, "é muito bem vinda a doação", pois a entidade filantrópica atende 150 crianças de zero a cinco anos, que se alimentam quatro vezes ao dia. A entidade foi fundada em 1976, pelas Irmãs Sacramentistas de Bérgamo, localiza-se no bairro Industrial e também recebe a Subvenção Mensal com verba per capita repassada pela prefeitura.

Outra entidade que recebeu alimentos foi a Associação Comunitária Rosa de Sharon (Acros), mantenedora da Casa de Recuperação Servos de Cristo, do bairro Novo Progresso. A diretora, Eliane Monteiro, disse que "significa muito" o 
volume de verduras e legumes que pega todas as semanas no banco, o que ainda ajuda a montarem cestas básicas para famílias carentes do bairro Oitis.

Um dos agricultores que repassa ao Banco de Alimentos a produção de sua horta familiar é Geovane Teixeira. Ele entrega verduras de 3 a 4 vezes ao ano, de acordo com o pedido do Banco, até atingir a quota estabelecida para os produtores. "Este programa é muito bom, pois tem entrega e destino certos", avaliou ele, que participa pelo PAA e recebeu o valor de R$ 4.500,00 referente à quota de 2013.

Produtos direto do produtor
Segundo o gerente do PAA no município, Gustavo Melgaço, a Prefeitura cadastra o agricultor, mas é a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater) que emite a Declaração de Aptidão do Produtor (DAP), via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Gustavo atua no Banco e informou que o Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome liberou para Contagem a verba de R$ 1,5 milhão, conforme o novo convênio com o município.

Além das doações de supermercados, atacados e sacolões, o convênio celebrado entre prefeitura e ministério abastecerá o Banco até maio de 2014, quando haverá a renovação. "Vamos fechar este ano com cerca de 35 toneladas de alimentos provenientes do PPA, sem contar com o volume que chegará direto do produtor", revelou Gustavo Melgaço.

Segundo a gerente do Banco, Giulia Garcia, aqueles alimentos doados que não se adequam ao padrão de qualidade estabelecido por nutricionistas são descartados. O Banco ainda se articula com as demais Políticas de Segurança Alimentar do município e com os demais Bancos de Alimentos da região metropolitana, formando uma rede regional de atendimento.



quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Idec lança campanha contra PL que prevê a não rotulagem de transgênicos



O projeto de lei 4.148/2008 que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana. Para impedir a aprovação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha contra o PL.
De acordo com o Idec, “caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 80% da soja e 56% do milho do país são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto”.
Há um ano, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou ofício à Câmara Federal e às lideranças partidárias pedindo a derrubada do projeto de lei que pretende acabar com o rótulo nas embalagens de alimentos transgênicos. De acordo com a atual legislação, as embalagens desses tipos de alimentos devem conter rótulo informando se tratar de produto transgênico. No documento, a presidenta do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, afirmou que “segurança alimentar e nutricional abrange a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares saudáveis”.
Em outubro deste ano, o Consea encaminhou uma recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo “agilidade aos processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil, academia e governo, em prol de uma melhor informação ao consumidor para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.”
Para participar da campanha “Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não”, basta acessar o site do Idec.
Saiba mais:
Fonte: Ascom/Consea com informações do Idec

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Segurança Alimentar: Canoinhas está entre os 12 municípios do Brasil que aderiram ao Sisan



Canoinhas foi um dos 12 municípios brasileiros que assinou o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A adesão ao sistema aconteceu durante seminário realizado semana passada em Brasília.
A produção de alimentos e o acesso da população à alimentação saudável é uma das estratégias utilizadas pelo governo para combater a pobreza e a fome.  Com a política de segurança alimentar e nutricional, busca-se fortalecer a agricultura familiar, ofertando serviços públicos e promovendo a alimentação saudável como direito básico da população.
A assistente social e coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Cras I), Zenilda Lemos de Souza, representou o município no seminário e comentou sobre a importância da adesão do município ao sistema. “Será uma nova forma de trabalhar a segurança alimentar em Canoinhas, com mais programas, projetos e melhorias para a comunidade”, explica Zenilda.
Para o prefeito Beto Faria, a adesão ao Sisan é mais uma das ações que busca melhorar a qualidade de vida da população. “O acesso aos alimentos de qualidade, o fortalecimento de nossa agricultura familiar e todas as ações que a política de segurança alimentar compreende, são fundamentais para o cumprimento de nossa missão, que é cuidar mais de nossa gente, independente da faixa etária, gênero e classe social”, comenta o prefeito Beto Faria.
“É um marco histórico para Canoinhas, estarmos entre tantos municípios brasileiros, consolidando os programas e projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, através da implantação de equipamentos públicos, tais como a Cozinha Comunitária e a Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, contribuindo para a qualidade da alimentação para a nossa população”, avalia a secretária municipal de Desenvolvimento Social e da Família, Ângela Soares.
Participaram do seminário mais de cem municípios dos diversos estados brasileiros,destes, 12 assinaram o termo de adesão ao Sisan. São eles: Canoinhas (SC), Criciuma (SC), Tamboril (CE), Minaçu (GO), Cândido Mendes (MA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Brasileira (PI), Pedro II (PI), Pinhais (PR) e Caxias do Sul (RS).
PAA municipal
O município de Canoinhas, por meio da secretarias  de Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Social e da Família já trabalha com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipal. Com o programa, o município pode adquirir alimentos produzidos por agricultores familiares sem a necessidade de licitação, em compras de até R$ 5,5 mil para acesso individual e de R$ 6,5 mil por meio de cooperativas de agricultores familiares, destinando os produtos a entidades e programas sociais, além de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para promover o acesso aos alimentos, mais de três mil itens, e o fortalecimento da agricultura familiar, o PAA se desdobra em diferentes modalidades, executadas por vários agentes operadores, entre elas a Compra com doação simultânea. Canoinhas desenvolve o PAA através da Conab, sendo executado pela cooperativa Comsol, desde 2007, na modalidade de compra direta com doação simultânea, envolvendo 28 produtores.

sábado, 16 de novembro de 2013

Seminário defende direitos de mulheres indígenas

 
Para mulheres indígenas, a defesa da cultura alimentar e a demarcação de suas terras, é fundamental para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada destas etnias
A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, abriu a mesa de debates do 1º Seminário de Mulheres Indígenas e Segurança Alimentar e Nutricional, na última terça-feira (12), em Brasília.
A presidenta do Consea destacou que é importante defender o “direito dos povos indígenas de proteger suas sementes e manter viva a tradição e cultura alimentar”. Sobre o encontro, Maria Emília Pacheco disse que a preocupação do Consea surgiu a partir dos dados do Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição, de 2009.
O resultado do 1º Inquérito de Saúde Indígena alertou o Consea. Os números da saúde indígena no Brasil mostraram 32,7% das mulheres indígenas grávidas com anemia e isso nos preocupou porque anemia se manifesta quando a alimentação não é adequada”, explicou a presidenta do Consea.
Durante o debate, representantes de cada região do Brasil apresentaram as prioridades das suas comunidades. A representante da região Norte, Iranilde Barbosa, da etnia Macuxi, demonstrou preocupação em relação a qualidade dos alimentos consumidos pela nova geração nas aldeias.
Infelizmente, o contato com a sociedade envolvente trouxe várias mudanças no hábito alimentar dos povos indígenas e trouxeram vários problemas a nossa saúde. É preciso mudar nossos hábitos alimentares de acordo com a cultura de cada povo. Substituir industrializados por alimentos naturais. Antigamente, a comida era muito natural. Não havia açúcar nem sal.”, disse Iranilde.
Maria da Conceição, representante da Associação dos Povos Indígenas do Nordeste (Apoine), também demostrou preocupação com a mudança dos hábitos alimentares nas comunidades. “O que nos alimenta hoje nem de longe é o que nos alimentava antigamente. Sentimos falta dos nossos alimentos: caça, peixe, farinhas - mas sentimos falta mais do nosso território”, disse Maria da Conceição.
A representante do Centro-Oeste, Léia Aquino, disse que a falta de espaço para o cultivo afeta a produção. “O prejuízo maior é estar perdendo a alimentação que a gente tinha. O que a gente tem é alimentação comprada. Perdemos muito o que os nossos pais plantavam. São pouquíssimas pessoas que plantam. Não temos terra suficiente para produzir nossa alimentação”, explicou Léia Aquino.
Sandra Regina, representante da região Sudeste, também destacou que a maior dificuldade nesta área é a questão da demarcação de terras já que cerca de 27 aldeias estão dentro do Parque Estadual. No parque, não é permitido caçar, nem retirar matéria-prima. Sandra Regina disse ainda que “gostaria de ter ajuda na região para desenvolver plantio mesmo em território pequeno”.
A representante da região Sul, Brasília Freitas, disse que “é muito importante a produção nas áreas demarcadas mas falta apoio”. Brasília Freitas destacou ainda a importância que iniciativas do governo, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), são muito importantes para a região, assim como o fortalecimento da agricultura ecológica.


Cuba fará encontro de agroecologia com delegados de 20 países

Cuba se destaca pela produção agroecológica de Agricultura Urbana
Cuba realizará um encontro internacional de agroecologia e agricultura sustentável entre os dias 18 e 24 deste mês, no qual espera a participação de cerca de 200 delegados de 20 países das Américas, Europa e África, informaram nesta sexta-feira (15) seus organizadores.
Entre as delegações se destacam: Brasil, México, Nicarágua, Canadá, Colômbia, França, Argentina, Estados Unidos, Mali, Níger, El Salvador, Zimbábue, Chile e Bolívia.
Joel Palmero, diretor da Associação Nacional de Agricultores Pequenos (ANAP) de Cuba, informou que a reunião vai discutir a experiência urbana em agroecologia, a conservação do solo, o manejo de pragas e aspectos da agricultura sustentável do ponto de vista metodológico.
Também serão abordados temas sobre o impacto da agricultura sustentável em Cuba e no mundo e experiências relacionados com a soberania e segurança alimentar sobre bases sustentáveis, a proteção dos recursos naturais e experiências econômicas e financeiras em sistemas produtivos e cooperativas, indicou.
O fórum reunirá representantes de organizações camponesas, universidades, centros de pesquisa e especialistas, e desenvolverá um programa de conferências, oficinas e também visitas a granjas e cooperativas.
Em Cuba há mais de 100 mil famílias que praticam a agroecologia através da ANAP, organização que representa as cooperativas e os trabalhadores rurais do país, disse Palmero.
A associação assume na atualidade 70,6% da produção e venda de grãos, 72,5% de hortaliças, 71,2% de leite, 63,5% de arroz, 80% da carne de porco e 77% da comercialização de mel, detalhou o funcionário.

Legislativo caxiense homenageia a Fundação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional

Jornal Ponto Inicial
CONSEA do município de Caxias do Sul comemora 10 anos de atuação

Os dez anos da Fundação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Caxias do Sul (Consea) foram celebrados em homenagem do Legislativo caxiense, realizada na tarde desta quinta-feira (14/11), no plenário da Casa. O presidente da Câmara, vereador Edson da Rosa, conduziu a cerimônia. A proposição coube à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, presidida pela vereadora Denise Pessôa.
A parlamentar se manifestou a partir da tribuna. Informou que o Consea teve as suas atividades iniciadas em 24 de outubro de 2003 e que, atualmente, conta com 38 conselheiros, entre titulares e suplentes. Denise ressaltou que a criação do Consea resultou da mobilização de um conjunto de entidades da sociedade civil, lideranças religiosas, políticas e empresariais, no intuito de superar a fome no município.
A vereadora ponderou que, ao longo dessa década, a instituição contribuiu com programas e projetos públicos de segurança alimentar e nutricional, bem como, com o apoio às entidades que têm ações vinculadas ao direito humano e à alimentação nutricional saudável.
A presidente da entidade em Caxias do Sul, Maria do Carmo dos Santos Gonçalves, fez um discurso de agradecimento. Ela ressaltou que a segurança alimentar é uma forma de dar continuidade à vida humana. Salientou que todas as pessoas possuem o direito à alimentação, embora muitas pessoas, em todo o mundo, ainda passem fome.
Miguel Medeiros Montanha, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito estadual, agradeceu a todas as pessoas que, de alguma forma, contribuíram com o crescimento da instituição.
A assistente técnica da Fundação de Assistência Social (FAS), Miriam Nora, transmitiu os cumprimentos do prefeito Alceu Barbosa Velho. Ela saudou a associação e salientou que o trabalho realizado por essa entidade é fundamental para o município.
Fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os parlamentares Denise Pessôa/PT (presidente), Flávio Soares Dias/PTB, Mauro Pereira/PMDB, Rafael Bueno/PC do B e Renato de Oliveira Nunes/PRB.

sábado, 26 de outubro de 2013

“O Plano Nacional de Agroecologia é uma conquista, mas se a ANA o construísse seria muito mais ambicioso”, afirma Denis Monteiro


ANA
A avaliação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de outubro, é positivo e representa uma conquista dos movimentos sociais do campo, embora esteja aquém das demandas das organizações e agricultores. Essa é a análise de Denis Monteiro, secretário executivo da ANA. Segundo ele, existem possibilidades significativas para o avanço da agroecologia no Brasil desde que haja uma participação ativa da sociedade e do governo para a execução das iniciativas e metas do plano.  
Qual a avaliação dos movimentos em relação ao Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica que foi lançado e vai até 2015?
É uma grande conquista dos movimentos sociais do campo, e aqui vale destacar o protagonismo das mulheres e da Marcha das Margaridas. É uma oportunidade para aumentar e diversificar a produção agroecológica em todos os lugares do Brasil, envolvendo mais agricultores e agricultoras nas dinâmicas sociais de promoção da agroecologia. Não tivemos surpresas com o seu conteúdo, o Plano é muito próximo das últimas versões discutidas e apresentadas nas reuniões da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). Foi interessante que o ato de lançamento contou com o anúncio de diversas iniciativas concretas previstas no plano, que já cobrávamos do governo há meses: a assinatura do acordo do Programa Ecoforte, de fortalecimento de redes de promoção da agroecologia, a Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agroecologia, outra para pescadores artesanais, a assinatura de um acordo do BNDES com a ASA (Articulação Semiárido Brasileiro) para a construção de tecnologias sociais de armazenamento de água para produção e estruturação de bancos comunitários de sementes.
Embora o lançamento tenha demorado alguns meses além do que esperávamos, foi feito com o anúncio de medidas concretas e isso é positivo. Foi a primeira vez que vimos uma Presidenta da República falando claramente em agroecologia, enfim o Estado brasileiro começa a reconhecer a agroecologia e seu potencial para a produção de alimentos saudáveis e conservação dos bens comuns, dando mais voz e espaço à cidadania e ao povo que aos interesses das grandes corporações, como disse a Presidenta Dilma por ocasião das manifestações de junho. Mas não é o plano dos nossos sonhos. Se nós da ANA construíssemos um plano ele seria muito mais ambicioso, teria mais recursos alocados e mais iniciativas. Mas é uma grande oportunidade para avançarmos na internalização do enfoque agroecológico nas instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão e no fortalecimento das organizações da sociedade civil que historicamente trabalham com a promoção da agroecologia, mas para isso seguiremos cobrando do governo a revisão do marco legal que regula a relação entre o Estado e a Sociedade Civil no que diz respeito ao acesso a recursos públicos para o desenvolvimento, pois sem o protagonismo das organizações da sociedade civil, não se avança na promoção da agroecologia.
No processo de instituição da política e elaboração do plano, as organizações questionaram muito a ausência da reforma agrária na pauta.
Desde o decreto que institui a política, fizemos a crítica da ausência da reforma agrária e da garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais. Achamos inadmissível que o governo federal fique refém do pacto de economia política que favorece as multinacionais do agronegócio e os latifúndios e interdita o debate sobre a necessidade da reforma agrária e da garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais. Consideramos que foi importante o anúncio, durante o lançamento do Planapo, que até o final deste ano de 2013 serão editados cem decretos de desapropriação de grandes fazendas para fins de reforma agrária. Reivindicamos reiteradamente que sem a realização da reforma agrária não é possível avançar na agroecologia, embora a gente saiba que esses cem decretos estão muitíssimo aquém das demandas dos movimentos sociais e das necessidades históricas do campesinato. Consideramos de grande relevância política que esses decretos de desapropriação tenham sido anunciados junto com o plano de agroecologia, pois sinaliza que é preciso garantir terras para os agricultores familiares e as comunidades tradicionais se queremos avançar na promoção da agroecologia. A base social da agroecologia é a agricultura familiar, camponesa, e as populações tradicionais, que hoje estão ameaçadas no contexto de avanço do agronegócio. Essas populações vêm sendo desterritorializadas, e o processo de reforma agrária continua praticamente parado. Tomara que esse anúncio tenha sido um movimento no sentido de recolocar na agenda política do Brasil a questão da reforma agrária, só vamos avançar com a agroecologia se tivermos uma reestruturação da propriedade da terra no Brasil, que hoje é extremamente concentrada. Isso é um limite estrutural, e precisa ser superado. Vamos cobrar do governo os decretos de desapropriações prometidos como se fossem metas do plano de agroecologia.
Como será o funcionamento do plano a partir do lançamento e a participação da sociedade nessa dinâmica, inclusive no controle social?
Na reunião da CNAPO que seguiu o lançamento do Plano foram instituídas algumas subcomissões temáticas e grupos de trabalho. Tem um grupo de trabalho previsto no plano para construir um Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos, nossa expectativa é que ele seja formalizado e tenha uma participação ativa da sociedade civil e do governo para sua realização, pois a situação é dramática e um país que merece um plano de agroecologia não pode continuar com o título de campeão mundial no uso de agrotóxicos. Uma subcomissão formada foi sobre conhecimento, que será responsável por desenhar, implementar e monitorar as medidas relacionadas a Ater, a pesquisa e o ensino. A outra é sobre sementes, e vai trabalhar sobre a agenda da ampliação do trabalho de promoção das sementes crioulas e varietais para enfrentar esse processo de grave erosão genética e avanço dos transgênicos no Brasil. Há uma subcomissão sobre produção, fomento, crédito e agroindústria, que vai traçar as estratégias para redesenhar a política de crédito para a agricultura familiar, porque hoje o crédito tem sido um instrumento para atrelar a agricultura familiar às cadeias do agronegócio com a compra de insumos químicos e especialização da produção. Então esse crédito precisa ser redesenhado para que o financiamento público seja orientado para promover os sistemas agroecológicos. Também tem uma subcomissão sobre sociobiodiversidade que vai ser responsável por iniciativas relacionadas ao agroextrativismo, ao incentivo à produção e beneficiamento de plantas nativas, como a juçara, o açaí, a castanha, o pinhão, entre outros. Além dessas, há uma subcomissão de insumos, que vai tratar da agenda de regularização dos insumos para produção orgânica, pois o Estado tem sido ágil para liberar agrotóxicos, mas extremamente lento para registrar e liberar para comercialização produtos para produção orgânica. E a subcomissão temática de produção orgânica, que já existia. Foi criada também a subcomissão de gênero, os movimentos de mulheres vão ter uma atenção específica às ações e políticas para as mulheres, mas também vão participar das outras subcomissões para discutir como as iniciativas incorporam o incentivo à participação e protagonismo das mulheres.
Então foram instaladas essas subcomissões que vão fazer o desenho mais detalhado das iniciativas e um acompanhamento da execução do plano. Não adianta ter um plano com ações interessantes e guardadas na gaveta sem operacionalização. A Presidenta Dilma também deu o recado para os seus ministros e secretários responsáveis por tocar essa agenda, que as metas têm que ser executadas. Então vamos continuar cobrando. As metas tem que ser executadas com a participação ativa da sociedade civil, não há construção da agroecologia sem as organizações dos agricultores e sem fortalecer as organizações de assessoria que vêm construindo a agroecologia, algumas há trinta anos, muitas vezes sem o apoio do Estado. Agora que o Estado começa a reconhecer a agroecologia e desenha um plano nacional, esse protagonismo da sociedade civil não pode ser abandonado.
O plano também será objeto de debate e monitoramento em outros espaços de controle social, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), assim como nas comissões estaduais da produção orgânica.
Tem mais alguma questão em relação a esse lançamento que mereça destaque?
Uma questão que a Presidenta Dilma destacou em seu discurso é a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa vem recebendo ataques pela grande mídia, e sofrendo até questionamentos do governo norte americano, e a ANA repudia essas tentativas de desqualificá-lo, já inclusive publicamos uma carta aberta assinada com mais de cem organizações. Esse programa é muito bem sucedido, e absolutamente estratégico para o plano de agroecologia, porque viabiliza fomenta a diversificação da produção da agricultura familiar e a comercialização com a compra pelo Estado para os programas públicos de promoção da segurança alimentar e nutricional. Atua inclusive na dinamização de redes territoriais de promoção do uso e conservação das sementes crioulas. A Presidenta deu o recado claro, em seu discurso, que o programa será mantido e fortalecido, o que é muito importante nesse contexto de uma ofensiva de quem não quer que o programa dê certo. Outro destaque é o programa Ecoforte de fortalecimento das redes de promoção da agroecologia, produção orgânica e extrativismo. Esse programa lançado junto com o Plano tem um papel fundamental. Sabemos que o sucesso do plano vai depender da nossa capacidade de mobilização e pressão, e para isso estaremos empenhados, sobretudo agora que estamos mobilizados na preparação do III Encontro Nacional de Agroecologia.

Chamada para segurança alimentar e nutricional recebe propostas até 4 de novembro


Pesquisas na área de Segurança Alimentar e Nutricional recebem apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no valor total de R$ 4 milhões.
O CNPq recebe as propostas até 04 de novembro pela Plataforma Carlos Chagas. Os projetos de pesquisa podem ser submetidos nas linhas de temáticas: Linha 1: Educação e Sistemas Sustentáveis e Descentralizados de Produção, Processamento, Distribuição e Abastecimento De Alimentos, Considerando Extração, Pesca E Aquicultura e Tecnologias de Base Agroecológica e Linha 2: Educação a atenção Nutricional Articulado a ações de Segurança Alimentar e Nutricional para Promoção da Alimentação Saudável.
Entre as ações previstas está identificar e fomentar núcleos e grupos de ensino, pesquisa, extensão e apoiar a geração e difusão de conhecimento e tecnologias na área; integrar políticas públicas de modo a estimular a produção do conhecimento, as necessidades sociais e de gestão, produzindo o desenvolvimento social, segurança alimentar e nutricional, e inclusão social; alem da agricultura familiar, o abastecimento alimentar e compras institucionais até um consumo saudável.
Para saber mais acesse o edital da chamada.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MPF investiga denúncia de coação contra famílias vítimas de uso de agrotóxico

A Procuradoria da República em Rio Verde realizou nessa semana a oitiva de vítimas da pulverização aérea de agrotóxicos no projeto de assentamento Pontal dos Buritis, que afirmaram ter recebido ligações anônimas coagindo-as a encerrar as discussões sobre o uso abusivo de agrotóxicos na região.
As ameaças ocorreram após manifestação das vítimas em audiência pública ocorrida na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em 19 de setembro.
A Procuradoria da Republica em Rio Verde tem recebido semanalmente vítimas da pulverização aérea de agrotóxicos na escola rural São José do Pontal, em maio último. As famílias têm relatado a ineficiência dos poderes públicos na região para assegurar adequado tratamento aos atingidos.

Na escola rural atingida pelo uso inadequado de agrotóxicos, o abastecimento de água é feito por caminhões pipa, em razão da contaminação do poço por coliformes fecais. Recentemente os alunos foram dispensados mais cedo do expediente escolar em razão da ausência de água potável na escola.

México suspende plantação de milho transgênico

O tribunal federal distrital para questões civis da Cidade do México emitiu uma medida cautelar para suspender as autorizações existentes ou pendentes para uso de milho geneticamente modificado. “O milho transgênico representa um risco iminente de dano para o meio ambiente”, alertou o juiz federal Jaime Eduardo Verdugo, em decisão do dia 10 de outubro. A medida é endereçada ao Ministério da Agricultura (Sagarpa) e ao Ministério do Meio Ambiente (Semarnat), os órgãos federais competentes. A decisão interrompeu todas as atividades relacionadas com o plantio de milho transgênico no país. A decisão do juiz é uma resposta a uma ação coletiva de cidadãos, agricultores, camponeses, populações indígenas, advogados, cientistas e ativistas, que lutam para defender a cultura mais representativa do México e base da alimentação tradicional. “Essa ação sintetiza o que temos defendido há 15 anos: a proteção do milho como alimento básico dos mexicanos, assim como a preservação do nosso país livre de transgênicos, já que é o reservatório genético desse cereal, fundamental para a humanidade e o principal produtor mundial na atualidade”, disse Adelita San Vicente, representante da Fundação Semillas de Vida A.C, que apoia a campanha.

Emater-PB incentiva e trabalha transição agroecológica com agricultores de Cajazeirinhas-PB

A produção agroecológica na Paraíba está ganhando espaço entre os agricultores familiares assessorados pela Emater que, no ano passado, atendeu 184 mil com trabalho de esclarecimento feito pelos extensionistas. O resultado isso é que esses produtores conquistaram mais mercados para seus produtos.
Além das 24 feiras acompanhadas, os produtos têm a comercialização garantida pelas compras governamentais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição Alimentar (PAA) e também nos municípios onde residem.
Em 2012, por exemplo, a Emater prestou assessoria técnica aos agricultores familiares visando a expansão da agroecologia por meio de cursos, oficinas e eventos como ‘Dia de Campo’, que levavam palestras e oficinas abordando o desenvolvimento sustentável, a transição agroecológica e a convivência com o semiárido.
Segundo o presidente da Emater, Geovanni Medeiros, o sistema alimentar sustentável vai desde o plantio até a mesa do consumidor, buscando produzir alimentos saudáveis de forma a garantir as necessidades nutricionais da população enquanto protege e garante as necessidades das gerações futuras.
Um exemplo de agricultor familiar que absorveu a prática é o senhor Francisco Lacerda de Andrade (Tiquinho) da comunidade rural do Madruga, em Cajazeirinhas, no Sertão. Ele cultiva hortaliças livres de agrotóxicos, utilizando adubação orgânica (esterco de curral), combate pragas e doenças com inseticidas naturais. “Isso significa mais saúde para o consumidor final, aquele que compra seus produtos”, afirmou o extensionista Zildo Vicente.
Hoje, na região, Tiquinho é considerado um modelo de agricultor familiar e a Emater está presente em sua horta com assessoria técnica na hora da produção e também na comercialização. Antes, ele só cultivava coentro, mais foi incentivado pelo técnico Zildo Vicente a diversificar a sua produção com novas culturas como alface, cebolinha, quiabo, pimenta, tomate, pimentão, beterraba e cenoura. O agricultor já foi cadastrado para fornecer ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e ao Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município, e o excedente da produção comercializa na zona urbana.
Toda água utilizada para irrigação das hortaliças é oriunda de um poço amazonas construído na propriedade, com apenas seis metros de profundidade e que, segundo o agricultor, nunca secou, mesmo com a estiagem que vem ocorrendo desde 2012. “Estamos elaborando um projeto para que ele mude o método de irrigação convencional para a irrigação localizada (microaspersão e gotejamento). Isso vai gerar uma grande economia de água e terá uma melhor eficiência do sistema”, informou o técnico. O agricultor já foi também cadastrado no programa Tarifa Verde para se beneficiar da redução dos custos com energia elétrica.

“Todas essas ações mostram que é possível produzir alimentos no semiárido, mesmo em plena seca, quando se tem a assessoria técnica continuada e orientando os trabalhos na agricultura familiar”, disse.