O projeto de lei 4.148/2008 que prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana. Para impedir a aprovação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou uma campanha contra o PL.
De
acordo com o Idec, “caso o projeto de lei seja aprovado,
corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos
como óleos, bolachas, margarinas, enlatados e
papinhas de bebê sem saber se são seguros ou não. Atualmente,
cerca de 80% da soja e 56% do milho do país são de origem
transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para
a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado que não
informa sua real procedência. Nós, consumidores, temos o
direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos
adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto”.
Há
um ano, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea) enviou ofício à Câmara Federal e às lideranças
partidárias pedindo a derrubada do projeto de lei que pretende
acabar com o rótulo nas embalagens de alimentos transgênicos. De
acordo com a atual legislação, as embalagens desses tipos de
alimentos devem conter rótulo informando se tratar de produto
transgênico. No documento, a presidenta do Consea, Maria Emília
Lisboa Pacheco, afirmou que “segurança alimentar e nutricional
abrange a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e
tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares
saudáveis”.
Em
outubro deste ano, o Consea encaminhou uma recomendação à Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo “agilidade aos
processos de atualização e qualificação de propostas regulatórias
de rotulagem de alimentos com a participação da sociedade civil,
academia e governo, em prol de uma melhor informação ao consumidor
para a melhoria das condições de saúde da população brasileira.”
Para
participar da campanha “Fim da rotulagem dos alimentos
transgênicos: diga não”, basta acessar o site
do Idec.
Saiba
mais:
Fonte:
Ascom/Consea com informações do Idec
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