Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH), a senadora Ana Rita (PT) avaliará a
possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar o uso indiscriminado de agrotóxicos pelo agronegócio. O setor é
beneficiado pelo governo federal, em detrimento de investimentos na agricultura
familiar, que não precisa de venenos para ser produtiva.
A sugestão foi feita pelo deputado estadual por
Goías Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e
Legislação Participativa da Assembleia Legislativa daquele estado, ao final de
uma audiência pública promovida pela senadora nessa quinta-feira (19) para
discutir os abusos e irregularidades cometidos na utilização de pesticidas.
Na ocasião, foi exposto o caso grave de
contaminação ocorrido em Rio Verde (GO) em maio deste ano. Num relato que
estarreceu os participantes da audiência, a mãe de um menino contaminado e o
diretor da escola atingida contaram que 29 crianças e oito adultos foram
contaminados por agrotóxicos, na hora do recreio, após o piloto de um avião
agrícola pulverizar veneno perto da escola. As vítimas continuam sem
assistência médica adequada, apesar de os responsáveis terem sido presos e
liberados após pagamento de fiança.
Segundo o representante da Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), Fernando Carneiro, mencionando uma tese de doutorado,
para cada dólar gasto com agrotóxico no Brasil, são gastos US$ 1,28 no
tratamento de pessoas intoxicadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) –
praticamente 30% a mais.
Carneiro também citou um estudo feito pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que denuncia que 80% das
propriedades com mais de cem hectares utilizam agrotóxicos em suas plantações.
Em outro estudo citado por ele, foi indicado um aumento de 38% nas taxas de
mortalidade por câncer em municípios onde há forte presença do agronegócio.
O coordenador da Campanha Permanente contra
Agrotóxicos e pela Vida, Cleber Folgado, criminalizou os acontecimentos e
denunciou que apenas 30% do que é pulverizado pelo avião chega à planta; os 70%
restantes contaminam a água e as pessoas. Ele ainda lembrou que Rio Verde não é
um caso isolado e atribuiu a pressões da bancada ruralista a demora da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em reavaliar 14 princípios ativos de
agrotóxicos que estão em análise desde 2008 e já foram banidos em vários países
do mundo.
Desde 2008 o Brasil é campeão mundial no uso de
agrotóxicos, embora não seja o maior produtor agrícola. Os resíduos dos
químicos se acumulam no solo, na fauna e na flora, e muitas vezes chegam a
contaminar lençóis freáticos. O Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação
de agroquímicos e, assim como ocorre no país, movimentos do campo defendem a
proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são
proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do
norte capixaba onde já foram registrados graves casos de contaminação nos
últimos anos.
O uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos
pode provocar a intoxicação dos trabalhadores com diferentes graus de
severidade e ainda levar à depressão e até ao suicídio. Também há registros de
diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual, cefaleia,
insônia, alterações de pressão arterial, distimia (espécie de depressão
crônica) e distúrbios de comportamento.
Ana Rita é autora de duas propostas para regular o
uso do insumo: o Projeto de Lei do Senado (PLS 681/2011) que proíbe a
pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade, que se
encontra na Comissão de Meio Ambiente (CMA); e o projeto de Lei do Senado (PLS
679/2011), em tramitação da Comissão de Agricultura (CRA), que cria a Política
Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural, para estimular a pesquisa e a
utilização de insumos não sintéticos e não artificiais com a utilização de
produtos do meio ambiente.
Any Cometti
20/09/2013 16:00 - Atualizado em 27/09/2013 14:53
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